Serviços jurídicos
Quando proteger não é mais suficiente.
Nem todo problema de propriedade intelectual termina no protocolo. Oposição de marca, uso indevido na Justiça, defesa de patente no INPI ou ação contra cópia de invenção exigem medidas próprias. A Pezzuol atua tanto na esfera administrativa, perante o INPI, quanto na esfera judicial, quando necessário.
Advogados na própria equipe
Inscritos na OAB.
Toda terça-feira
É quando o INPI publica a revista.
Quase todo prazo nasce numa publicação
Muitos prazos administrativos começam quando o INPI publica uma decisão na Revista da Propriedade Industrial. Quem não acompanha essas publicações pode perder o momento de agir.
- Acompanhamos as publicações do INPI toda terça-feira
- Nosso sistema monitora e identifica possíveis providências
- O cliente é avisado a cada nova movimentação relevante
Esfera administrativa
Serviços junto ao INPI - Marcas
Alguns procedimentos administrativos
11
procedimentos
Oposição
60 dias da publicaçãoAcontece quando outra pessoa pede ao INPI o registro de uma marca igual ou parecida com a sua, para produtos e serviços semelhantes, criando risco de confusão no mercado.
Analisamos a semelhança entre as marcas, os produtos e serviços, reunimos os fundamentos jurídicos e apresentamos a oposição ao INPI dentro do prazo legal.
Manifestação à oposição
60 dias da oposiçãoAcontece quando um terceiro apresenta oposição ao seu pedido de registro de marca, alegando que ele não deveria ser concedido pelo INPI.
Analisamos os argumentos apresentados, avaliamos os documentos e fundamentos do caso e preparamos a defesa do seu pedido dentro do prazo legal.
Cumprimento de exigência
60 dias da publicaçãoAcontece quando o INPI identifica alguma pendência no pedido e solicita documento, correção, informação complementar ou esclarecimento antes de continuar a análise.
Analisamos exatamente o que o INPI solicitou, preparamos os documentos e argumentos necessários e apresentamos a resposta correta dentro do prazo legal.
Recurso
60 dias após o indeferimentoAcontece quando o INPI indefere o pedido de registro da marca, informa os motivos e abre prazo para que a decisão seja contestada por recurso.
Estudamos os motivos do indeferimento, reunimos os argumentos e as provas que sustentam a sua marca e apresentamos o recurso dentro do prazo legal.
Contrarrazões de recurso
60 dias após o recursoQuando uma marca de terceiros é indeferida pela sua marca e a outra parte recorre, abrindo prazo para você defender essa decisão.
Analisamos o recurso, identificamos os argumentos que precisam ser contestados e apresentamos as contrarrazões para defender os seus interesses perante o INPI.
Processo administrativo de nulidade
180 dias da concessãoQuando um registro de marca é concedido em desacordo com a lei ou prejudica direito anterior, pode ser questionado por processo administrativo no INPI.
Atuamos para pedir a nulidade de um registro concedido irregularmente ou para defender o titular quando seu registro é questionado perante o INPI.
Manifestação em nulidade
60 dias da publicaçãoQuando um terceiro pede a nulidade do seu registro de marca, o INPI abre prazo para que você apresente sua defesa e demonstre por que o registro deve continuar válido.
Analisamos os fundamentos do pedido, reunimos documentos e argumentos e apresentamos a defesa ao INPI para preservar o registro de marca que já foi concedido.
Caducidade
a partir de 5 anos da concessãoQuando existe um registro antigo sem uso bloqueando sua marca, ou quando um terceiro alega que o seu registro não está sendo usado de forma efetiva no mercado brasileiro.
Avaliamos se existem fundamentos para pedir a caducidade de um registro ou, na defesa, reunimos as provas necessárias para demonstrar o uso efetivo da sua marca.
Manifestação em caducidade
60 dias da publicaçãoQuando um terceiro pede a caducidade do seu registro de marca por falta de uso, o INPI abre prazo para que você apresente documentos e provas da utilização no mercado.
Analisamos as provas que demonstram o uso da marca, organizamos os documentos do período exigido e apresentamos a defesa do registro ao INPI.
Transferência de titularidade e alterações
sem prazo fatalQuando a empresa ou a marca é vendida, ou há mudança de nome, CNPJ, endereço ou titular, essas alterações precisam ser informadas oficialmente ao INPI.
Preparamos os documentos e protocolamos a transferência ou alteração necessária para manter os dados do titular corretos no INPI e evitar problemas no registro.
Prorrogação do registro
último ano + 6 meses extrasQuando o registro de marca se aproxima do fim dos dez anos de vigência e precisa ser prorrogado para continuar válido, protegido e produzindo efeitos legais no Brasil.
Controlamos o vencimento do registro, avisamos com antecedência e realizamos o pedido de prorrogação dentro do prazo para manter a marca protegida por mais dez anos.
Esfera administrativa
Serviços junto ao INPI - Patentes
O processo é mais longo e os prazos são diferentes dos de marcas
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procedimentos
Pedido de exame
36 meses do depósitoDepois do depósito, o exame técnico da patente não começa automaticamente. É preciso requerer ao INPI a análise do pedido dentro do prazo legal.
Controlamos o prazo e fazemos o pedido de exame ao INPI no momento correto. Sem esse requerimento, o pedido de patente pode ser arquivado.
Cumprimento de exigência técnica
90 dias da publicaçãoDurante o exame, o INPI pode questionar pontos técnicos do pedido, solicitar esclarecimentos ou exigir ajustes antes de continuar a análise da patente.
Analisamos cada ponto levantado pelo examinador, preparamos os argumentos técnicos e apresentamos a resposta ao INPI para manter o pedido em andamento.
Recurso
60 dias da publicaçãoQuando o pedido de patente é indeferido pelo INPI, abre-se prazo para apresentar recurso e buscar a revisão da decisão em outra instância administrativa.
Analisamos a decisão, identificamos os pontos que podem ser contestados e construímos o recurso com base técnica para tentar reverter o indeferimento.
Nulidade administrativa
6 meses da concessãoQuando uma patente já concedida não atende aos requisitos legais, ou quando a sua é contestada, pode ser aberto processo administrativo de nulidade no INPI.
Analisamos os fundamentos, reunimos provas e argumentos técnicos e atuamos para pedir a nulidade ou defender a patente dentro do processo administrativo.
Subsídios ao exame
durante o exameQuando um terceiro pede patente sobre algo que você entende já ser conhecido, é possível apresentar informações ao INPI antes da decisão sobre o pedido.
Reunimos documentos e informações técnicas relevantes e apresentamos subsídios ao examinador para que esses dados sejam considerados na análise do pedido.
Esfera judicial
Na esfera Judicial
Quando o caso sai da esfera administrativa — conduzido por quem acompanha o processo desde o começo
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frentes
Uso indevido de marca
Quando alguém usa sua marca registrada, ou sinal muito parecido, sem autorização, de forma capaz de causar confusão no mercado e prejudicar seus direitos.
Analisamos o uso, reunimos provas e notificamos o responsável. Se não houver solução, buscamos medida judicial para cessar a violação e buscar reparação.
Contrafação
Quando terceiros fabricam, vendem, importam ou mantêm em estoque produtos falsificados que reproduzem ou imitam sua marca registrada sem qualquer autorização.
Atuamos para interromper a venda ou fabricação dos produtos falsificados, buscar sua apreensão e, quando cabível, cobrar indenização pelos prejuízos causados.
Concorrência desleal
Quando um concorrente imita embalagem, aparência, site, loja ou outros elementos do seu negócio de forma capaz de confundir clientes e desviar sua clientela.
Analisamos se a conduta gera confusão ou desvio de clientela e adotamos medidas para interromper a prática e buscar reparação pelos prejuízos causados.
Nulidade judicial de marca ou patente
Quando um registro de marca ou uma patente foi concedido em desacordo com a lei e a discussão precisa ser levada ao Judiciário para buscar sua anulação.
Propomos ou defendemos a ação de nulidade perante a Justiça Federal, apresentando fundamentos e provas para discutir a validade do registro ou da patente.
Infração de patente
Quando alguém fabrica, usa, vende ou importa produto ou processo protegido por patente sem autorização do titular e dentro do alcance da proteção concedida.
Comparamos tecnicamente a patente com o produto ou processo questionado, avaliamos suas reivindicações e adotamos medidas cabíveis contra a infração.
Conflito de titularidade
Quando sócio, funcionário, parceiro, fornecedor ou terceiro registra em nome próprio uma marca ou invenção que deveria pertencer à empresa ou ao verdadeiro titular.
Analisamos documentos, contratos e a origem do direito para reconhecer o verdadeiro titular e, quando cabível, buscar a transferência da marca ou patente.
Medidas urgentes e indenização
Quando a violação está acontecendo e a demora do processo pode aumentar o prejuízo, comprometer o mercado ou dificultar a reparação dos danos.
Pedimos medida urgente para interromper a violação e, quando houver prejuízo comprovado, buscamos também indenização pelos danos que já foram causados.
Prazo administrativo perdido não volta. Na maior parte desses procedimentos não existe segunda chance: passou o prazo da publicação, a discussão acabou. É por isso que acompanhar a revista do INPI não é serviço extra — é o que mantém todos esses caminhos abertos.
Recebeu uma publicação e não sabe o que fazer?
Mande o número do processo. A gente diz qual é o prazo e o que cabe.
