Serviços jurídicos

Quando proteger não é mais suficiente.

Nem todo problema de propriedade intelectual termina no protocolo. Oposição de marca, uso indevido na Justiça, defesa de patente no INPI ou ação contra cópia de invenção exigem medidas próprias. A Pezzuol atua tanto na esfera administrativa, perante o INPI, quanto na esfera judicial, quando necessário.

Advogados na própria equipe

Inscritos na OAB.

Toda terça-feira

É quando o INPI publica a revista.

Quase todo prazo nasce numa publicação

Muitos prazos administrativos começam quando o INPI publica uma decisão na Revista da Propriedade Industrial. Quem não acompanha essas publicações pode perder o momento de agir.

  • Acompanhamos as publicações do INPI toda terça-feira
  • Nosso sistema monitora e identifica possíveis providências
  • O cliente é avisado a cada nova movimentação relevante
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Esfera administrativa

Serviços junto ao INPI - Marcas

Alguns procedimentos administrativos

11

procedimentos

Oposição

60 dias da publicação
Quando acontece

Acontece quando outra pessoa pede ao INPI o registro de uma marca igual ou parecida com a sua, para produtos e serviços semelhantes, criando risco de confusão no mercado.

O que fazemos

Analisamos a semelhança entre as marcas, os produtos e serviços, reunimos os fundamentos jurídicos e apresentamos a oposição ao INPI dentro do prazo legal.

Manifestação à oposição

60 dias da oposição
Quando acontece

Acontece quando um terceiro apresenta oposição ao seu pedido de registro de marca, alegando que ele não deveria ser concedido pelo INPI.

O que fazemos

Analisamos os argumentos apresentados, avaliamos os documentos e fundamentos do caso e preparamos a defesa do seu pedido dentro do prazo legal.

Cumprimento de exigência

60 dias da publicação
Quando acontece

Acontece quando o INPI identifica alguma pendência no pedido e solicita documento, correção, informação complementar ou esclarecimento antes de continuar a análise.

O que fazemos

Analisamos exatamente o que o INPI solicitou, preparamos os documentos e argumentos necessários e apresentamos a resposta correta dentro do prazo legal.

Recurso

60 dias após o indeferimento
Quando acontece

Acontece quando o INPI indefere o pedido de registro da marca, informa os motivos e abre prazo para que a decisão seja contestada por recurso.

O que fazemos

Estudamos os motivos do indeferimento, reunimos os argumentos e as provas que sustentam a sua marca e apresentamos o recurso dentro do prazo legal.

Contrarrazões de recurso

60 dias após o recurso
Quando acontece

Quando uma marca de terceiros é indeferida pela sua marca e a outra parte recorre, abrindo prazo para você defender essa decisão.

O que fazemos

Analisamos o recurso, identificamos os argumentos que precisam ser contestados e apresentamos as contrarrazões para defender os seus interesses perante o INPI.

Processo administrativo de nulidade

180 dias da concessão
Quando acontece

Quando um registro de marca é concedido em desacordo com a lei ou prejudica direito anterior, pode ser questionado por processo administrativo no INPI.

O que fazemos

Atuamos para pedir a nulidade de um registro concedido irregularmente ou para defender o titular quando seu registro é questionado perante o INPI.

Manifestação em nulidade

60 dias da publicação
Quando acontece

Quando um terceiro pede a nulidade do seu registro de marca, o INPI abre prazo para que você apresente sua defesa e demonstre por que o registro deve continuar válido.

O que fazemos

Analisamos os fundamentos do pedido, reunimos documentos e argumentos e apresentamos a defesa ao INPI para preservar o registro de marca que já foi concedido.

Caducidade

a partir de 5 anos da concessão
Quando acontece

Quando existe um registro antigo sem uso bloqueando sua marca, ou quando um terceiro alega que o seu registro não está sendo usado de forma efetiva no mercado brasileiro.

O que fazemos

Avaliamos se existem fundamentos para pedir a caducidade de um registro ou, na defesa, reunimos as provas necessárias para demonstrar o uso efetivo da sua marca.

Manifestação em caducidade

60 dias da publicação
Quando acontece

Quando um terceiro pede a caducidade do seu registro de marca por falta de uso, o INPI abre prazo para que você apresente documentos e provas da utilização no mercado.

O que fazemos

Analisamos as provas que demonstram o uso da marca, organizamos os documentos do período exigido e apresentamos a defesa do registro ao INPI.

Transferência de titularidade e alterações

sem prazo fatal
Quando acontece

Quando a empresa ou a marca é vendida, ou há mudança de nome, CNPJ, endereço ou titular, essas alterações precisam ser informadas oficialmente ao INPI.

O que fazemos

Preparamos os documentos e protocolamos a transferência ou alteração necessária para manter os dados do titular corretos no INPI e evitar problemas no registro.

Prorrogação do registro

último ano + 6 meses extras
Quando acontece

Quando o registro de marca se aproxima do fim dos dez anos de vigência e precisa ser prorrogado para continuar válido, protegido e produzindo efeitos legais no Brasil.

O que fazemos

Controlamos o vencimento do registro, avisamos com antecedência e realizamos o pedido de prorrogação dentro do prazo para manter a marca protegida por mais dez anos.

Esfera administrativa

Serviços junto ao INPI - Patentes

O processo é mais longo e os prazos são diferentes dos de marcas

5

procedimentos

Pedido de exame

36 meses do depósito
Quando acontece

Depois do depósito, o exame técnico da patente não começa automaticamente. É preciso requerer ao INPI a análise do pedido dentro do prazo legal.

O que fazemos

Controlamos o prazo e fazemos o pedido de exame ao INPI no momento correto. Sem esse requerimento, o pedido de patente pode ser arquivado.

Cumprimento de exigência técnica

90 dias da publicação
Quando acontece

Durante o exame, o INPI pode questionar pontos técnicos do pedido, solicitar esclarecimentos ou exigir ajustes antes de continuar a análise da patente.

O que fazemos

Analisamos cada ponto levantado pelo examinador, preparamos os argumentos técnicos e apresentamos a resposta ao INPI para manter o pedido em andamento.

Recurso

60 dias da publicação
Quando acontece

Quando o pedido de patente é indeferido pelo INPI, abre-se prazo para apresentar recurso e buscar a revisão da decisão em outra instância administrativa.

O que fazemos

Analisamos a decisão, identificamos os pontos que podem ser contestados e construímos o recurso com base técnica para tentar reverter o indeferimento.

Nulidade administrativa

6 meses da concessão
Quando acontece

Quando uma patente já concedida não atende aos requisitos legais, ou quando a sua é contestada, pode ser aberto processo administrativo de nulidade no INPI.

O que fazemos

Analisamos os fundamentos, reunimos provas e argumentos técnicos e atuamos para pedir a nulidade ou defender a patente dentro do processo administrativo.

Subsídios ao exame

durante o exame
Quando acontece

Quando um terceiro pede patente sobre algo que você entende já ser conhecido, é possível apresentar informações ao INPI antes da decisão sobre o pedido.

O que fazemos

Reunimos documentos e informações técnicas relevantes e apresentamos subsídios ao examinador para que esses dados sejam considerados na análise do pedido.

Esfera judicial

Na esfera Judicial

Quando o caso sai da esfera administrativa — conduzido por quem acompanha o processo desde o começo

7

frentes

Uso indevido de marca

Quando acontece

Quando alguém usa sua marca registrada, ou sinal muito parecido, sem autorização, de forma capaz de causar confusão no mercado e prejudicar seus direitos.

O que fazemos

Analisamos o uso, reunimos provas e notificamos o responsável. Se não houver solução, buscamos medida judicial para cessar a violação e buscar reparação.

Contrafação

Quando acontece

Quando terceiros fabricam, vendem, importam ou mantêm em estoque produtos falsificados que reproduzem ou imitam sua marca registrada sem qualquer autorização.

O que fazemos

Atuamos para interromper a venda ou fabricação dos produtos falsificados, buscar sua apreensão e, quando cabível, cobrar indenização pelos prejuízos causados.

Concorrência desleal

Quando acontece

Quando um concorrente imita embalagem, aparência, site, loja ou outros elementos do seu negócio de forma capaz de confundir clientes e desviar sua clientela.

O que fazemos

Analisamos se a conduta gera confusão ou desvio de clientela e adotamos medidas para interromper a prática e buscar reparação pelos prejuízos causados.

Nulidade judicial de marca ou patente

Quando acontece

Quando um registro de marca ou uma patente foi concedido em desacordo com a lei e a discussão precisa ser levada ao Judiciário para buscar sua anulação.

O que fazemos

Propomos ou defendemos a ação de nulidade perante a Justiça Federal, apresentando fundamentos e provas para discutir a validade do registro ou da patente.

Infração de patente

Quando acontece

Quando alguém fabrica, usa, vende ou importa produto ou processo protegido por patente sem autorização do titular e dentro do alcance da proteção concedida.

O que fazemos

Comparamos tecnicamente a patente com o produto ou processo questionado, avaliamos suas reivindicações e adotamos medidas cabíveis contra a infração.

Conflito de titularidade

Quando acontece

Quando sócio, funcionário, parceiro, fornecedor ou terceiro registra em nome próprio uma marca ou invenção que deveria pertencer à empresa ou ao verdadeiro titular.

O que fazemos

Analisamos documentos, contratos e a origem do direito para reconhecer o verdadeiro titular e, quando cabível, buscar a transferência da marca ou patente.

Medidas urgentes e indenização

Quando acontece

Quando a violação está acontecendo e a demora do processo pode aumentar o prejuízo, comprometer o mercado ou dificultar a reparação dos danos.

O que fazemos

Pedimos medida urgente para interromper a violação e, quando houver prejuízo comprovado, buscamos também indenização pelos danos que já foram causados.

Prazo administrativo perdido não volta. Na maior parte desses procedimentos não existe segunda chance: passou o prazo da publicação, a discussão acabou. É por isso que acompanhar a revista do INPI não é serviço extra — é o que mantém todos esses caminhos abertos.

Recebeu uma publicação e não sabe o que fazer?

Mande o número do processo. A gente diz qual é o prazo e o que cabe.

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